USO INDEVIDO DE IMAGEM

O texto abaixo pertence a Anne Kelly e foi extraido do site MATÉRIAS JURÍDICAS. O escriba Valdemir Mota de Menezes leu e gostou do seu conteudo.





Anne Kel ly Chaves
Supervisora Administrativa da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará
Acadêmica do 9° semestre do Curso de Direito (UNIFOR)



http://materiasjuridicas.com/2009/08/25/o-uso-indevido-de-imagem-e-violao-da-intimidade-atravs-da-internet/

O USO INDEVIDO DE IMAGEM E VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE ATRAVÉS DA INTERNET.

Atualmente, vemos estampados em jornais, grandes emissoras e na internet, vitimas de uso indevido de imagem. Muitas vezes, diante de sentimentos de vingança ou mesmo por vandalismo, pessoas postam na internet fotos ou mesmo montagens que violam a dignidade humana em todas as suas esferas. De forma anônima, o autor cria um e-mail falso e em seguida o despacha para uma lista de pessoas, que também o repassam como um vírus imune a qualquer curiosidade do ser humano. Esta é a infeliz realidade não só do Brasil, mas devido à globalização que aflora todas as fronteiras do mundo.
Muitas vítimas, indefesamente acabam por alimentarem o imaginário popular e a curiosidade humana, um sentimento que ganha dimensão nacional e até mesmo internacional. O constrangimento, a invasão a moral e intimidade da pessoa que foi violada incontestavelmente a faz reagir.
O direito a privacidade obedece a regras rígidas estabelecidas na Constituição Brasileira (Art. 5º. Parágrafo X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
A internet e sua velocidade, tem o grande poder de criar e de destruir reputações da noite para o dia. Ainda temos na rede uma vasta gama de aberrações como vídeos pornográficos e fotos que tendem a poluir e desmoralizar uma ferramenta tão hábil e de extrema importância para o aprimoramento dos nossos conhecimentos. Através da internet, qualquer pessoa atravessa fronteiras jamais imagináveis, visita e conhece qualquer país, sua cultura e costumes, conhece novas pessoas, publica seus trabalhos e etc.
Hoje existem infinitas formas de se descobrir a origem destas ações criminosas, hackers, pedófilos, enfim, todos podem ser rastreados. Devido à extensão e proliferação de casos de uso indevido de imagens e montagens, as unidades policiais e da justiça começam a se especializar para a devida punição destes acontecimentos. Muitos que pensam, a achar que a justiça está distante de colocar as mãos nestes criminosos, estão completamente equivocados, pois muitas autoridades mundiais estão se equipando e estruturando-se para coibir tais abusos.
No mundo real como no virtual o crime deve ser punido e a justiça, na falta de uma legislação apropriada a crimes praticados na rede, tem se utilizado do Código Civil para basear suas sentenças. Há necessidade da criação de uma legislação específica para a rede mundial de computadores em segurança aos honestos navegadores.
Lamento aqueles que vêem a internet como uma ferramenta tentadora para a prática de ações anônimas. Acredito que a tecnologia veio para melhorar a vida das pessoas e não para destruí-las.